O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a prorrogação da sindicância interna e a manutenção do afastamento temporário das funções de um juiz e de um desembargador do Tribunal de Justiça. A medida cautelar visa assegurar o andamento regular dos trabalhos de apuração, conduzidos para averiguar suspeitas de negociação irregular de decisões judiciais.

A prorrogação do procedimento administrativo concede mais tempo à Corregedoria Nacional de Justiça para colher provas, analisar relatórios fiscais e operacionais, e ouvir os envolvidos no processo. O afastamento Preventivo não representa uma penalidade definitiva, mas sim um mecanismo previsto na legislação para evitar eventuais interferências durante o transcorrer das diligências.

Conforme as normas do órgão corregedor, o caso tramita sob sigilo processual para resguardar as apurações. Finalizada a fase preliminar de levantamento de informações, o plenário do CNJ deverá avaliar os relatórios apresentados para decidir pelo arquivamento ou pela abertura formal de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), etapa na qual as sanções definitivas cabíveis podem ser aplicadas.