O Poder Judiciário de Campo Grande (MS) negou um pedido de liminar que buscava suspender o pagamento de R$ 1,7 milhão a uma construtora responsável pelo projeto de iluminação e decoração natalina na cidade.

A decisão, proferida em primeira instância, rejeitou a solicitação para o bloqueio imediato dos recursos públicos destinados à Construtora JLC (conforme contexto relacionado), que foi contratada pela prefeitura para a execução da ambientação festiva de fim de ano.

A ação judicial tinha como objetivo questionar a legalidade e a pertinência do gasto público, solicitando a interrupção do repasse da verba. No entanto, o magistrado responsável pelo caso optou por indeferir a medida de urgência, entendendo que, neste momento processual, não se justificava a paralisação do cronograma financeiro do contrato.

Dessa forma, o entendimento da Justiça foi de manter a validade da obrigação de pagamento por parte do município, garantindo a continuidade da execução financeira do contrato de iluminação natalina.