O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, manteve a ação por improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP). Ele é acusado de autorizar, quando presidia o Detran-MS, um contrato sem licitação com indícios de superfaturamento e desvio de R$ 7,4 milhões.

A decisão, publicada nesta terça-feira (15), afirma que houve fraude à licitação, dano ao erário e que a denúncia do Ministério Público descreve com clareza a conduta dolosa dos envolvidos. A empresa contratada, Pirâmide Central Informática Ltda., teve o capital social elevado de R$ 5 mil para R$ 500 mil dias antes de assinar o contrato de seis meses com o Detran.

Segundo a denúncia, o serviço prestado — verificação de garantias sobre veículos — era considerado desnecessário, pois seria repetido por servidores do próprio órgão. Gerson Claro, conforme o juiz, autorizou a contratação sem justificativa técnica. Os empresários envolvidos também são réus, incluindo o sócio formal e o sócio oculto da Pirâmide, além de representantes da empresa.

O processo corre paralelamente à ação penal conduzida pela 3ª Vara Criminal, onde os réus também respondem por corrupção, peculato, fraude em licitação e organização criminosa. Gerson Claro chegou a ser preso durante a Operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco, e foi exonerado do Detran após decisão do Tribunal de Justiça.