Juiz determina retotalização de votos em Porto Murtinho por fraude à cota
- porRedação
- 27 de Novembro / 2024
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| Créditos: Divulgação/Prefeitura de Porto Murtinho
O juiz Mateus da Silva Camelier, da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho, a 439 quilômetros de Campo Grande, determinou a retotalização dos votos para a Câmara Municipal após identificar fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão afeta diretamente o partido Republicanos, acusados de registrar uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de 30% de mulheres concorrendo ao pleito.
A denúncia foi apresentada por Kleber Augusto Placêncio Lopes, ex-candidato a vereador pelo PSB, que apresentou a candidatura de Rosecleia Alves Benitez, conhecida como professora Rosecleia, como uma manobra irregular. A candidatura obteve apenas dois votos — dela e de seu irmão — e não realizou campanha efetiva. De acordo com a sentença, Rosecleia residia em Bela Vista durante o período eleitoral, onde frequentava aulas de direção para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e não produzia materiais próprios de campanha.
As investigações indicaram que Rosecleia recebeu R$ 4 mil do fundo partidário, mas destinou a maior parte do valor à contratação de um cabo eleitoral que, segundo apurado, atuou na campanha de outro candidato do partido. A candidatura teria produzido 4 mil santinhos e 10 adesivos perfurados que nunca foram usados e publicados apenas uma postagem em redes sociais durante toda a campanha. Áudios anexados ao processo mostram Rosecleia admitindo que sua candidatura foi usada para "preencher requisitos" e se referindo a si mesma como "laranja".
Diante das provas, o juiz declarou nulos os votos atribuídos aos republicanos e aos candidatos de sua coligação, determinando a redistribuição das cadeiras da legislativa municipal. Além disso, Rosecleia foi declarada inelegível por oito anos. Na decisão, o magistrado enfatizou que a fraude à cota de gênero representa uma grave violação das normas eleitorais e do processo democrático.
A redistribuição dos votos pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Murtinho. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi questionado sobre o prazo para a nova totalização, mas não respondeu até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou contato com Rosecleia Alves Benitez, sem sucesso, e mantém o espaço aberto para manifestação.