| Créditos: Foto: Marcos Maluf
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, atualmente à frente da 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, recorreu novamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressando descontentamento com a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Desta vez, o magistrado alega ter sido vítima de um boicote em seu processo de promoção por merecimento e acusa a existência de um "jogo de cartas marcadas" durante o julgamento no TJMS.
Corrêa protocolou um Pedido de Providências junto ao CNJ, buscando a anulação do processo seletivo para preenchimento de uma vaga de desembargador no TJMS. Ele argumenta que a escolha foi marcada por ilegalidades, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Entre suas alegações, o juiz aponta suspeição de desembargadores, a ausência de cinco notas em sua avaliação e a suspeita de que o resultado final foi influenciado por apadrinhamento e acordos prévios entre os julgadores.
Contexto de Turbulência no TJMS
Para embasar sua denúncia e ressaltar o que considera um período de instabilidade no TJMS, Corrêa menciona a Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. A investigação resultou no afastamento de cinco desembargadores, incluindo o então presidente, Sérgio Fernandes Martins, e o presidente eleito, Sideni Soncini Pimentel.
O juiz também recorda o afastamento de outros desembargadores, como Tânia Garcia de Freitas Borges (posteriormente aposentada compulsoriamente) e Divoncir Schreiner Maran (atualmente aposentado). Corrêa destaca que a presença de "oito a dez desembargadores de um total de 36 com suspeita de desvio de conduta ou irregularidades representa quase 1/3 de seus membros, o que é algo extremamente preocupante".
Ele afirma que o grupo ao qual pertencem os desembargadores envolvidos nessas suspeitas é o dominante no TJMS e influencia as promoções por merecimento, desrespeitando as resoluções que regem o tema.
Processo de Votação Questionado
Na petição inicial, Corrêa detalha o resultado da votação de 23 de abril de 2025 pelo Tribunal Pleno do TJMS: o juiz Alexandre Branco Pucci obteve 29 votos; Fábio Possik Salamene, 26 votos; Alexandre Antunes da Silva, 21 votos; Alexandre Corrêa Leite, 18 votos; Ariovaldo Nantes Corrêa, 4 votos; e Eliane de Freitas Lima Vicente, 1 voto. Alexandre Branco Pucci foi empossado como desembargador no dia seguinte.
Ariovaldo Corrêa relata que só teve acesso às notas individuais atribuídas a ele após a votação, impossibilitando qualquer recurso. Ele expressa estranheza por ter recebido notas significativamente baixas (como 55 e 67), enquanto também obteve pontuações altas (como 95, 92, 91 e 90). Além disso, cinco desembargadores não forneceram suas notas. A média total das notas de Corrêa foi a segunda mais baixa entre os seis candidatos.
Alegações de Suspeição e Desafetos Pessoais
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa levanta suspeição sobre as notas atribuídas pelos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Elizabeth Rosa Baisch, Carlos Eduardo Contar e Jairo Roberto de Quadros, alegando desentendimentos pessoais que os teriam tornado "desafetos".
Em relação a Sérgio Fernandes Martins e Elizabeth Rosa Baisch, os atritos teriam origem em um processo envolvendo a homologação de desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande, para a construção do novo Palácio da Justiça. Corrêa afirma que Sérgio Martins ficou insatisfeito por ele não ter reconhecido o acordo. A nota 55 aplicada por Martins seria, para Corrêa, uma evidência dessa inimizade.
Contra Elizabeth Rosa Baisch, Corrêa aponta que ela homologou o acordo durante suas férias, mesmo com o processo não estando concluso. Ele também destaca que a desembargadora "sequer disponibilizou a nota ao requerente, o que demonstra o seu desapreço por ele". Carlos Eduardo Contar é citado como "desafeto" devido à sua gestão como presidente do TJMS, período em que houve gastos significativos no projeto do novo Palácio da Justiça.
Corrêa alega que o único documento recebido do Conselho Superior da Magistratura do TJMS foi a lista de notas atribuídas, sem as avaliações de alguns desembargadores, o que, em sua visão, "desatende o que determina as resoluções do CNJ e do próprio TJ/MS, sobretudo no tocante à transparência, à publicidade e à fundamentação". Ele defende que os candidatos deveriam ter acesso às papeletas de cada julgador para verificar a pontuação detalhada.
Desempenho e Qualificações do Magistrado
Para refutar as notas baixas, Ariovaldo Corrêa ressalta suas qualificações e desempenho profissional. Ele possui mestrado em Direitos Humanos pela UFMS, atuou como juiz eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande e reduziu significativamente o acervo de processos em suas varas, de mais de 5.400 para aproximadamente 500.
O magistrado também cumpriu as metas do CNJ e recebeu os selos Jurisdição Eficiente Prata/2022, Ouro/2023 e Diamante 2024 da Corregedoria-Geral de Justiça. Ele enfatiza a complexidade dos casos que julga, citando como exemplo uma sentença de 415 páginas que condenou 11 pessoas, incluindo políticos e empresários, por improbidade administrativa no contexto da Operação Coffee Break.
Corrêa questiona como, com um histórico de desempenho acima da média, produtividade e aprimoramento técnico, ele pôde receber notas tão baixas, especialmente considerando a complexidade das matérias de sua vara.
Acusação de “Jogo de Cartas Marcadas”
Por fim, Ariovaldo Nantes Corrêa afirma categoricamente que a eleição de 23 de abril de 2025 foi um "jogo de cartas marcadas". Ele acusa que a eleição para desembargador por merecimento no TJMS é "resultado de um prévio acordo e não de um processo de avaliação criteriosa", violando os princípios constitucionais.
O juiz alega que houve campanha explícita de membros do Tribunal para candidatos específicos, como o presidente atual que teria feito campanha para o juiz Alexandre Correa Leite, e os juízes Alexandre Branco Pucci e Fábio Possik Salamene que estariam "garantidos" por terem feito parte de lista tríplice anterior.
O Pedido de Providências foi ajuizado em 29 de maio, e o relator no CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, determinou que o TJMS se manifeste sobre os fatos e apresente a cópia integral do processo de promoção por merecimento em até 15 dias. O despacho foi assinado em 15 de junho.
A assessoria do TJMS foi contatada, mas não houve resposta até o momento da publicação.
Fonte: O Jacaré
