Jingle Político de “Camaro Amarelo” Causa Condenação por Direitos Autorais
- porRedação
- 24 de Setembro / 2025
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| Créditos: Foto: Thiago Lontra
A dupla sertaneja Munhoz & Mariano venceu um processo judicial contra um ex-candidato a vereador de Coxim, Alex Viana, por uso indevido da melodia da música "Camaro Amarelo" em sua campanha eleitoral de 2012. O político foi condenado a pagar R$ 10 mil a cada um dos compositores por danos morais.
O jingle, que utilizava a melodia da famosa canção com letra adaptada para promover a candidatura, foi veiculado publicamente, inclusive no site oficial de Viana. A defesa do candidato alegou que se tratava de uma paródia, não gerando lucro ou prejuízo à obra original.
Entretanto, um laudo pericial confirmou a "identidade musical total" entre a canção e o jingle, desmentindo a alegação de paródia. A decisão judicial considerou que a utilização da obra não teve caráter crítico ou satírico, mas sim publicitário, visando o benefício da popularidade da música.
O juiz destacou que a Lei de Direitos Autorais exige autorização prévia para qualquer adaptação de uma obra. No caso, a utilização sem permissão foi considerada "contrafação", uma prática ilegal que viola o direito moral do autor de controlar o uso de sua criação. Apesar de não haver danos materiais comprovados, a corte reconheceu a ocorrência de danos morais presumidos para os compositores.






