A licitação bilionária da Lotesul (Loterias de Mato Grosso do Sul), com previsão de faturamento anual de R$ 51,474 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após pedidos de impugnação da Criativa Technology e do empresário Jamil Name Filho. As propostas, que seriam abertas na próxima segunda-feira (17), foram adiadas devido a denúncias de direcionamento e irregularidades no edital.

Alegações de Direcionamento:

O advogado André Borges, representando Jamil Name Filho, preso e condenado na Operação Omertà, alega "evidentes indícios de direcionamento" no edital. Ele critica exigências como:

Realização de 15 milhões de transações financeiras eletrônicas em 12 meses.
Experiência em processamento de 40 transações por segundo (TPS).
Operação de sistemas de loteria em mercados regulados por no mínimo 6 meses.
Proibição de pagamentos via cartão de crédito.
Segundo Borges, essas condições limitam a concorrência e favorecem empresas com soluções já prontas, direcionando a licitação.

Modelo de Operação em Questionamento:

Sérgio Donizete Balthazar, da Criativa Technology, questiona a falta de definição do modelo de operação da Lotesul. Ele defende que o Estado deveria primeiro definir o sistema a ser utilizado e depois credenciar empresas para fornecer os meios de pagamento, seguindo as normas do Banco Central.

Conflito de Interesses:

O conselheiro Jerson Domingos, relator dos pedidos de suspensão no TCE, é tio de Jamil Name Filho, o que levanta questionamentos sobre um possível conflito de interesses.

Próximos Passos:

Com a suspensão da licitação, o TCE analisará as denúncias e decidirá sobre a necessidade de alterações no edital ou a realização de um novo processo licitatório.