A Câmara dos Deputados deve retomar a análise da PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como resposta política ao tribunal, que recentemente suspendeu parcialmente o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionado a atos golpistas de 2022.

A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023, restringe a possibilidade de ministros do STF derrubarem individualmente leis aprovadas pelo Congresso. Para avançar, a PEC precisa de uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Deputados criticam o que consideram interferências do STF, incluindo a suspensão de emendas parlamentares e pedidos de explicação feitos pelo ministro Flávio Dino. Eles também apontam o aumento no uso de decisões monocráticas pelo Supremo, que passou de 6 em 2007 para 92 em 2020, com 71 em 2023.

A expectativa é que a proposta seja debatida com mais intensidade nas próximas semanas, após o retorno de Motta e outros parlamentares que estão fora do país.