A Justiça Federal de São Paulo (TRF-3), com jurisdição em Mato Grosso do Sul, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma associação previdenciária a indenizar um aposentado por descontos não autorizados em seu benefício. A decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais responsabiliza o INSS por falha na verificação das autorizações e a associação pelo dano moral causado, fixado em R$ 10 mil.

A condenação ocorre em contexto de investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos previdenciários com possível envolvimento de servidores do INSS e entidades de fachada. Em Mato Grosso do Sul, beneficiários com descontos irregulares podem buscar restituição e indenização na Justiça Federal, com apoio da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

A jurisprudência reforça a responsabilidade do INSS na verificação da legalidade dos descontos. Diante do risco de dissolução das associações fraudulentas, o INSS pode ser o único a arcar com as indenizações, elevando o impacto financeiro no sistema previdenciário.