O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul recusou mais uma vez o recurso apresentado pela Paper Excellence. A multinacional busca desde 2017 assumir o controle da fábrica localizada em Três Lagoas, a 327 km de Campo Grande, após adquiri-la da Eldorado Brasil Celulose por R$ 3,7 bilhões. No entanto, tanto questionamentos judiciais quanto a decisão do Incra têm reiterado a posição de que a Paper não possui direitos sobre a fábrica.

Segundo informações obtidas junto à Folha de São Paulo, em um processo que tramita administrativamente no instituto, os técnicos do Incra concluíram em dezembro que o contrato de aquisição da Eldorado implicava na posse de terras e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros, o que demandaria autorização prévia do Congresso Nacional e do próprio instituto.

A Eldorado Brasil Celulose, controlada pela J&F Investimentos, vendeu 49,5% de suas ações para o grupo indonésio em 2017, com a promessa de vender o restante por R$ 15 bilhões. Contudo, mudanças de planos resultaram em uma disputa jurídica que tem favorecido a sócia brasileira.

Inicialmente, a J&F perdeu em um julgamento de arbitragem. O caso foi levado à Justiça comum, onde também enfrentou decisões desfavoráveis. Atualmente, o caso está em análise em uma turma recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com dois votos favoráveis à sócia estrangeira.

Em janeiro deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, concedeu uma medida cautelar em favor da J&F Investimentos, suspendendo o julgamento de duas apelações no TJSP relacionadas ao conflito entre o grupo empresarial brasileiro e o sócio estrangeiro.

A J&F alegou que já havia uma decisão superior suspendendo a tramitação das ações quando elas foram sentenciadas, argumento que foi considerado na liminar concedida pelo ministro.

Apesar dos desdobramentos, o impasse parece longe de uma resolução definitiva, uma vez que além do processo em andamento no TJSP e do recurso no Incra, também existe uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas sobre o caso.