ESTADO — Sob a gestão do governador Eduardo Riedel, um novo pacote de medidas econômicas e regulatórias está sendo elaborado para ajustar a legislação do Estado às diretrizes da reforma tributária nacional. Entre as propostas encaminhadas para análise e discussão no Poder Legislativo, destaca-se a possibilidade de readequação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de novas diretrizes de controle financeiro e incentivos fiscais.

A reestruturação articulada pela administração Riedel busca proteger a arrecadação e preparar o caixa estadual para o período de transição dos tributos sobre consumo, garantindo que o histórico de receitas assegure a fatia devida na futura distribuição dos novos impostos unificados.

Principais pontos do pacote fiscal

Ajuste na alíquota do ICMS: A fixação do percentual definitivo do imposto estadual segue em estudo técnico pela equipe governamental, visando preservar a capacidade de arrecadação pública frente ao novo modelo nacional.

Controle rigoroso de despesas: A estratégia de sustentabilidade fiscal prioriza contenções orçamentárias na máquina pública, buscando conter a sobrecarga ao contribuinte por meio da eficiência administrativa.

Facilidades no IPVA: Implementação de medidas como antecipação e parcelamento ampliado para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, garantindo condições facilitadas aos proprietários.

Fiscalização digital e benefícios: Revisão criteriosa na concessão de incentivos fiscais e modernização do monitoramento de transações financeiras eletrônicas para combater a sonegação.

Tramitação e próximos passos

As propostas articuladas pela gestão estadual seguem em debate entre os parlamentares. O andamento do projeto envolverá avaliações sobre o impacto orçamentário, a preservação da competitividade econômica regional e o cumprimento dos limites de responsabilidade fiscal exigidos pela transição do sistema tributário do país.