Após operação da Polícia Federal (PF) expor cobranças ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, o governo federal anunciou a intenção de restituir os R$ 6,3 bilhões descontados sem autorização entre 2019 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) formou um grupo especial para planejar a reparação dos danos, mas ainda não há prazo definido para o início dos pagamentos, o que preocupa especialistas devido a possíveis entraves burocráticos e orçamentários.

A operação "Sem Desconto" da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) resultou na suspensão dos acordos de cooperação com as associações envolvidas e no bloqueio de cerca de R$ 2 bilhões em bens dessas entidades. O governo estuda utilizar esse patrimônio para financiar o ressarcimento, porém, o professor Marcelo Freire Sampaio Costa, do Mackenzie e MPT, ressalta que a destinação imediata desses bens depende de processos legais. Ele também aponta que a alternativa de reparação via Poder Executivo pode ser lenta, necessitando aprovação do Congresso.

Ademais, a identificação dos beneficiários afetados e a quantificação dos valores a serem devolvidos representam desafios burocráticos significativos. Adriane Bramante, do IBDP, orienta os aposentados a verificarem seus extratos e, em caso de descontos indevidos, registrarem denúncia no Portal do Consumidor, podendo também buscar judicialmente a restituição e indenização por danos morais. Ela defende um maior controle do INSS sobre as entidades conveniadas.

A operação da PF levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros quatro membros da cúpula do órgão. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em diversas unidades da federação, além da apreensão de bens de luxo dos investigados. A investigação teve como ponto de partida reportagens do Metrópoles que revelaram um aumento expressivo no faturamento de entidades cobrando mensalidades de aposentados, mesmo diante de milhares de ações judiciais por descontos irregulares.

Fonte: Metrópoles