O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), que classificou o tema como prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o parlamentar, a escolha pelo regime de urgência constitucional tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta no Legislativo. Nesse formato, a Câmara dos Deputados tem prazo de até 45 dias para votar o texto, sob pena de trancar a pauta.

“Qual a vantagem disso? É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, afirmou Lindbergh.

A sinalização do Executivo foi reforçada na mensagem enviada por Lula ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2). Na ocasião, o presidente defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse.

Atualmente, o tema já é debatido no Legislativo. No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que acaba com a escala 6×1, e o texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. Na Câmara, a matéria também tramita, mas ainda em fase inicial.

Para Lindbergh, no entanto, a apresentação de um projeto diretamente pelo governo confere maior peso político e tende a acelerar a aprovação. “Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, avaliou.

O líder petista reconheceu a resistência de entidades patronais, mas argumentou que a redução da jornada de trabalho já enfrentou críticas semelhantes em outros momentos históricos. “Quando a escravidão foi abolida, diziam que ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo e o décimo terceiro, também. Vários países do mundo já não trabalham com escala 6×1, e aqui vários setores da economia também não”, disse.

Banco Master

Durante a entrevista, Lindbergh Farias também comentou sobre as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o PT deve apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para apurar supostas irregularidades na venda de títulos financeiros da instituição.

O partido deve apoiar a CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a CPMI apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Por outro lado, Lindbergh afirmou que o PT não deve assinar a proposta de CPMI apresentada pelo PL.

“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando. O que não vamos fazer é assinar a CPMI do PL, que tem um objeto distorcido e tenta politizar o caso”, concluiu.