O governo federal publicou portaria que assegura indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças com deficiência causada pela infecção por zika vírus durante a gestação. O benefício vale para nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

As solicitações devem ser feitas ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo “Meu INSS”, até 31 de outubro de 2025. A análise dos pedidos será concluída até dezembro deste ano. Será necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, identidade da mãe e laudos médicos que indiquem sinais da síndrome congênita do zika.

A indenização foi instituída pela Medida Provisória 1.287/2025, após veto presidencial ao projeto de lei 6.064/2023, que previa pensão vitalícia e indenização maior, mas foi barrado por falta de previsão orçamentária.

A nova medida não interfere na pensão vitalícia de um salário mínimo prevista pela Lei 13.985/2020 para crianças com síndrome congênita do zika nascidas até 2019.

A síndrome, identificada em 2015, está associada a alterações neurológicas, microcefalia e deficiências auditivas, visuais e motoras.