Hoje (22), por meio do Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal prometeu um decreto que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos para provimento de cargas efetivas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos indígenas . Esta medida, anunciada recentemente, visa ampliar a representatividade desses grupos dentro da instituição.

De acordo com o decreto, os editais dos concursos poderão contemplar atribuição de concurso específico aos concorrentes que possuam experiência comprovada no trabalho com populações indígenas. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão se autodeclarar como indígenas no ato da inscrição, obedecendo aos critérios de cor ou raça estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, será realizada uma verificação documental complementar para validar a autoidentificação.

É ressaltado no texto que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas participarão simultaneamente das vagas reservadas e das vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

O decreto garante ainda que os candidatos poderão alterar sua opção de concorrente ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas até o término do período de inscrição no concurso.

É importante ressaltar que a reserva de vagas será aplicada em concursos públicos para cargas efetivas na Funai sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Além disso, a reserva de vagas para indígenas não prejudicará as demais cotas previstas na legislação.

Quanto à pontuação diferenciada, o decreto estabelece que os candidatos com experiência profissional junto às populações indígenas poderão receber pontos adicionais nos concursos da Funai. Essa experiência pode ser adquirida em entidades públicas ou privadas, em atividades relacionadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas, promoção do etnodesenvolvimento, garantia de segurança alimentar, elaboração de estudos específicos aos direitos dos povos indígenas, ou preservação do patrimônio cultural desses grupos.

Sobre o concurso em questão, autorizado como parte do Concurso Nacional Unificado, estão previstas 502 vagas, sendo 152 destinadas a cargos de ensino médio e 350 para cargos que desabilitam nível superior. Os acréscimos serão de R$ 5.349,07 para cargas de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A divulgação do edital de abertura está programada para o dia 10 de janeiro de 2024.