Governo estuda substituir vale-refeição por repasse via Pix direto ao trabalhador
- porR7
- 24 de Abril / 2025
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Governo suspendeu parceria com ONG envolvida no caso | Créditos: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O governo federal avalia substituir o vale-refeição em cartão por repasses via Pix diretamente aos trabalhadores, como parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta visa reduzir custos operacionais e eliminar a intermediação das empresas emissoras de cartões, permitindo que o valor chegue integralmente aos beneficiários.
A medida está sendo discutida por integrantes da equipe econômica como resposta ao impacto da inflação de alimentos sobre a população de baixa renda. Técnicos apontam que mudanças legislativas serão necessárias para viabilizar o novo modelo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta foi debatida em reunião no Palácio do Planalto, e que o governo espera apresentar uma iniciativa de regulamentação nos próximos 30 dias.
Um dos pontos de debate é o destino dos recursos: enquanto parte da equipe defende que os valores possam ser usados livremente, outros alertam para possível desvio da finalidade original do benefício.
A proposta enfrenta resistência do setor de cartões, que argumenta que a atual forma de repasse contribui para o controle do uso e hábitos alimentares mais saudáveis. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que o novo modelo poderia extinguir o PAT, encarecer o benefício ao torná-lo salarial e reduzir sua oferta pelas empresas.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também critica a mudança e teme o retorno de práticas como o "rebate", em que fornecedoras oferecem subsídios para garantir contratos.
A discussão ocorre paralelamente ao debate sobre a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT. O Banco Central resiste a assumir a regulação do setor, e há expectativa de que essa responsabilidade fique com o Ministério do Trabalho e Emprego.