O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja uma reforma no setor elétrico com o objetivo de isentar 12 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz e conceder descontos a outras 48 milhões. A proposta, que visa ampliar a tarifa social e simplificar regras, prevê gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais. Segundo o MME, famílias com consumo de 120 kWh, por exemplo, pagariam apenas por 40 kWh com o benefício.

Adicionalmente, o "Novo Desconto Social" buscaria beneficiar mais 22 milhões de inscritos no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, através da isenção da CDE, complementando a Tarifa Social que já atende 17,5 milhões de famílias. O MME defende que as medidas buscam reduzir custos para famílias de baixa renda e corrigir injustiças tarifárias.

O ministro Alexandre Silveira expressou otimismo, falando em uma "verdadeira revolução" no setor e na necessidade de racionalizar custos e tarifas. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta ainda não está em estudo pelo governo federal e que não há projetos tramitando na Casa Civil sobre o tema. Haddad ressaltou que, apesar disso, as equipes técnicas poderão analisar a proposta caso ela seja formalmente apresentada.

Atualmente, famílias de baixa renda podem acessar programas como o Luz para Todos, voltado para áreas rurais, e a Tarifa Social, que oferece descontos para inscritos no CadÚnico com baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. A Tarifa Social é geralmente concedida automaticamente a inscritos no CadÚnico, mas o requerimento pode ser feito em postos do CRAS em alguns casos.

Fonte: R7