O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) um Projeto de Lei que aumenta as penas para crimes ambientais. A proposta, que prevê reclusão imediata em regime fechado, foi detalhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

Segundo Lewandowski, as penas, que antes variavam de dois a três anos de detenção, agora serão de quatro a seis anos de reclusão. "A pessoa que comete o crime ambiental já começa no regime fechado e não tem os benefícios legais", afirmou o ministro.

O PL será apensado a um projeto do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tramita na Câmara dos Deputados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a iniciativa, afirmando que o aumento das penas é crucial para dissuadir a prática de crimes ambientais. "É melhor dissuadir do que atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo", declarou.

O governo pretende dar "enfoque técnico" à tramitação do projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.