O Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (28), no Bioparque Pantanal, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa que marca um avanço no fortalecimento das políticas públicas de promoção do trabalho digno e de enfrentamento às diferentes formas de exploração do trabalho escravo contemporâneo no Estado.

A solenidade contará com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio; do secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; e da coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), Janaína Carlin. Representantes de instituições parceiras e da sociedade civil também participam do evento.

O plano estabelece diretrizes, ações estratégicas e mecanismos de articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção, fiscalização, repressão e no atendimento às vítimas do trabalho escravo. A proposta é integrar esforços para enfrentar um problema complexo, que envolve fatores econômicos, sociais, territoriais e culturais.

De acordo com o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, o lançamento do plano reafirma o compromisso do Estado com a justiça social e a dignidade humana. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas”, destacou.

A Coetrae/MS, vinculada à Semadesc, atua como espaço de governança interinstitucional, reunindo órgãos do poder público estadual, sistema de justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas. O trabalho conjunto busca garantir respostas mais eficazes, desde a denúncia e fiscalização até o resgate das vítimas, atendimento emergencial, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

Com o Plano Estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul consolida esse esforço coletivo, amplia a articulação institucional e fortalece a capacidade de resposta do Estado no combate a uma das mais graves violações de direitos humanos.

Rosana Siqueira – Comunicação Semadesc
Foto: Arquivo/DPU