O secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, empossou nesta terça-feira (27) os novos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS). O mandato dos integrantes será de dois anos.

Formado por nove titulares e nove suplentes, o comitê reúne representantes de oito secretarias estaduais — Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov — com a missão de garantir o acesso da população a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade.

Durante a cerimônia, Ben-Hur Ferreira destacou a importância da documentação como instrumento fundamental para o exercício da cidadania. Ele citou uma ação recente realizada no município de Paranhos, onde foi identificado um número significativo de pessoas sem registro civil.

“Na semana passada, a equipe estava em Paranhos fazendo o levantamento da população indígena transfronteiriça e encontrou mais de 200 pessoas sem documentação. Tinha uma pessoa nascida na década de 40 e sem documento. Isso é inadmissível”, afirmou o secretário em exercício.

A regularização documental é considerada essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, incluindo saúde, educação, assistência social, programas sociais e demais direitos assegurados pela legislação brasileira.

O Ceesrad/MS atua de forma integrada para enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social, como indígenas, pessoas em situação de rua e moradores de áreas remotas.

Com a nova composição, o Governo do Estado reforça o compromisso com a inclusão social e a garantia de direitos, fortalecendo ações interinstitucionais para que nenhum cidadão fique invisível diante do poder público.

Confira os novos integrantes do Ceesrad/MS:

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) – Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH)
Titular: Sabrina Frazeto da Silva
Suplente: Giovanna Schubach Savelli

Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS)
Titular: Felipe de Morais Rodrigues
Suplente: Renan Ulbricht Ferreira

Secretaria de Estado da Cidadania (SEC)
Titular: Fernando da Silva Souza
Suplente: Marcia Catarina Andrade

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Titular: Daniel Ferreira de Freitas
Suplente: Graziela Gama do Espírito Santo

Secretaria de Estado de Educação (SED)
Titular: Fabriciane Malheiro
Suplente: Waneide Garay Duarte

Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Aparecida Queiroz Zacarias Silva
Suplente: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira

Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc)
Titular: Silvio Lobo Filho
Suplente: Wilson Pereira Rodrigues

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)
Titular: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto
Suplente: Janaína Soares Carlin

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov)
Titular: Leandro Sauer
Suplente: Everaldo Soares Pessoa