A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma de comunicação Discord para que apresente, até o fim desta semana, propostas concretas voltadas à segurança e proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A cobrança ocorre no âmbito das investigações sobre a morte de uma jovem de 13 anos em Mato Grosso do Sul, relacionada à atuação de um grupo restrito voltado ao incentivo da automutilação e a desafios de risco.

De acordo com posicionamento oficial da empresa, o servidor investigado operava de maneira privada — com acesso restrito a convidados e sem visibilidade nas ferramentas de busca do aplicativo. O Discord informou ter identificado e desativado a comunidade antes do óbito da adolescente, ocorrido no dia 22 de junho. A plataforma, contudo, não detalhou a data exata em que o grupo foi detectado, a quantidade de integrantes ou as penalidades aplicadas aos perfis envolvidos.

Exigências regulatórias e possíveis sanções

O pedido de esclarecimentos da AGU abrange questões sobre como o serviço realiza a verificação de idade dos cadastrados, identifica vulnerabilidades e impede que menores sejam expostos a conteúdos nocivos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o meio digital.

Após a entrega do plano de adequação por parte da plataforma, as autoridades federais devem avaliar se firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando prazos e metas para correção de falhas de segurança. Caso as propostas sejam consideradas insuficientes, o órgão governamental poderá acionar o Poder Judiciário por meio de uma ação civil pública. O caso também gerou repercussão política, com defesas públicas pelo bloqueio temporário do serviço no país.

Em nota, o Discord declarou que não tolera comunidades ou usuários que estimulem condutas violentas e afirmou que atua em cooperação com órgãos brasileiros, como o Ministério da Justiça. A empresa ressaltou ainda manter equipes dedicadas a desarticular redes infratoras, remover conteúdos que violam seus termos de uso e colaborar com investigações policiais.