O Governo Federal formaliza nesta sexta-feira (25) o repasse de R$ 7,2 milhões destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, garantia da segurança alimentar e planejamento territorial em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. A solenidade de assinatura dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) ocorrerá na Aldeia Pirajuí, localizada no município de Paranhos.

Os recursos serão gerenciados pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com três instituições públicas estratégicas: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR). A iniciativa faz parte do Programa Teko Porã, voltado para a elevação do bem-estar e da sustentabilidade socioambiental dos povos Guarani Kaiowá na região do Cone Sul do estado.

Distribuição dos Investimentos

O montante total financia três frentes complementares de atuação:

Tecnologia e Inovação Agropecuária (R$ 2 milhões): Repassados à Embrapa Agropecuária Oeste para o desenvolvimento de sistemas produtivos adaptados às realidades locais. A meta inclui a introdução de técnicas agrícolas sustentáveis, preservação da biodiversidade regional e incentivo à autonomia alimentar dos produtores locais.

Comercialização e Segurança Alimentar (R$ 2 milhões): Alocados via Conab por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida viabilizará a compra direta dos gêneros alimentícios cultivados pelas famílias produtoras da região, bem como de áreas do Tapajós (PA). Os mantimentos adquiridos serão distribuídos gratuitamente a populações em situação de vulnerabilidade nutricional.

Gestão Territorial e Ambiental (R$ 3,19 milhões): Direcionados ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) para a confecção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em 10 terras indígenas sul-mato-grossenses. Os documentos orientarão a conservação dos recursos naturais e o uso comunitário do solo.

Expansão de Políticas Públicas

O programa teve início no final de 2024 em colaboração com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), oportunidade em que foram alocados R$ 6,8 milhões. Com o aporte atual, a iniciativa expande a abrangência territorial das políticas de soberania alimentar e geração de renda nas comunidades atendidas.