Hospitais filantrópicos poderão voltar a acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030.

A medida beneficia hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA), onde também foram assinados outros atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

Entre 2019 e 2022, o FGTS já havia sido autorizado a participar de operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da área da saúde. Com a nova MP, o governo restabelece essa possibilidade por mais quatro anos. A expectativa é de que cerca de R$ 4 bilhões sejam direcionados às entidades filantrópicas apenas em 2026, sem comprometer os recursos do fundo destinados a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros menores e prazos ampliados

Com a utilização do FGTS como fonte de financiamento, bancos públicos poderão oferecer crédito com condições mais vantajosas. Segundo dados do governo federal, a taxa média de juros praticada pela Caixa Econômica Federal em operações anteriores com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano em financiamentos realizados com recursos próprios das instituições financeiras.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros deve impactar diretamente a qualidade e a ampliação dos serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de até 12 meses.

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, destacou o ministro.

Outros anúncios para a saúde

Durante a agenda em Salvador, o governo federal também anunciou a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A iniciativa permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital deverá realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. Com a medida, a Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.