Gilmar Mendes autoriza distribuição de R$ 16 milhões para fazendeiros em litígio por terra indígena

| Créditos: Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a expedição de alvarás para a liberação de R$ 16 milhões depositados pelo governo de Mato Grosso do Sul em janeiro, como parte do acordo para regularizar Nhanderu Marangatu, área em disputa entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, a 319 km de Campo Grande.

Do total, R$ 791 mil serão destinados ao escritório Salazar Advogados Associados, e R$ 15,2 milhões a um procurador do grupo de fazendeiros, responsável por distribuir os valores. Segundo o advogado Bruno Araújo, essa forma de repasse foi definida em audiência no STF.

O acordo também prevê o pagamento de R$ 27,8 milhões pela União aos fazendeiros pelas benfeitorias avaliadas pela Funai e R$ 102 milhões pela terra nua. Os proprietários já desocuparam a área e aguardam a expedição dos precatórios.

A disputa envolve 9.317 hectares e remonta à década de 1950, quando indígenas foram expulsos da região. Em 2024, um guarani-kaiowá foi morto em confronto na Fazenda Barra, dentro da área em litígio.

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