O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).
A proposta faz parte do plano apresentado ao Banco Central do Brasil no início do mês, que prevê a captação de ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o governo, os imóveis poderão ser utilizados como garantia para operações de crédito, inclusive em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica, necessariamente, na venda imediata do patrimônio, mas busca reduzir riscos aos credores e diminuir os juros em eventuais financiamentos ao banco.
Capitalização e alternativas previstas
O texto autoriza três frentes principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis; a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao BRB; e a adoção de outras medidas previstas no Sistema Financeiro Nacional.
Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao banco, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
A iniciativa ocorre em meio a investigações e aos impactos financeiros de operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob atenção do mercado e das autoridades reguladoras.
Imóveis listados
Entre os bens citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.
As áreas pertencem a estatais locais como a Terracap e a Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos imóveis, observância do interesse público e respeito às regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão regulatória e desafios
A necessidade de reforço de capital ganhou força após o Banco Central sinalizar a possibilidade de impor restrições ao BRB caso não haja recomposição até a divulgação do próximo balanço, prevista para 31 de março. Entre as medidas possíveis estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a instituições privadas para recuperar liquidez. No entanto, a estratégia não elevou o patrimônio líquido — fator essencial para melhorar o índice de Basileia, que mede a solidez financeira das instituições.
Outro obstáculo é a recente redução da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal pelo Tesouro Nacional. A classificação C, registrada em 2025, impede o GDF de contratar crédito com garantia da União, o que dificulta novas operações financeiras.
