O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando a apuração de suposto abuso de autoridade.

Na petição, Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar depoimento no chamado inquérito das Fake News teria ocorrido sem indícios de participação dele nos fatos investigados originalmente. O inquérito apura suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

O ex-deputado argumenta que a convocação para depor, após críticas públicas feitas por Cabral à operação contra auditores fiscais, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação.

Pedidos à PGR

Na notícia-crime, Dallagnol requer a instauração de procedimento investigatório criminal, o envio de cópia do inquérito em que foi determinada a intimação, a verificação do intervalo entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor e, caso sejam identificados indícios de crime de responsabilidade, o encaminhamento do caso ao Senado Federal.

O documento também menciona episódio ocorrido em 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.

Depoimento à Polícia Federal

Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à Polícia Federal (PF), por videoconferência, na condição de investigado. A oitiva foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado no STF para apurar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte.

O conteúdo do depoimento está sob sigilo. Segundo fontes que acompanham o caso, a audiência foi considerada “tranquila”, com questionamentos concentrados nos motivos das declarações públicas feitas pelo dirigente da Unafisco.

Em nota, a entidade informou que não pode comentar o teor do depoimento em razão do sigilo do procedimento. Moraes, no despacho que determinou a intimação, transcreveu trechos de entrevistas concedidas por Cabral no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais investigados por suposto vazamento de dados confidenciais de magistrados do STF e de seus familiares.