Os gastos do Judiciário com remunerações acima do teto constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza. O crescimento supera em muito a inflação do período, de 4,83%.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo aponta o avanço das chamadas verbas indenizatórias e adicionais — conhecidas como “penduricalhos” — que permitem a magistrados ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19 de forma indireta e, muitas vezes, sem tributação.

Os benefícios já representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes e devem ultrapassar 50% em breve. Em fevereiro de 2025, o rendimento líquido médio dos magistrados chegou a R$ 66.431,76, ante R$ 45.050,50 em 2023 — uma alta de 47,4% no período.

A organização defende que o fim dos supersalários seja uma das prioridades da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. Entre as propostas, estão a reclassificação das verbas, limitação de adicionais a critérios legais, cobrança de imposto de renda sobre valores indevidamente classificados e mais transparência na remuneração pública.

O movimento também sugere mudanças específicas no sistema de Justiça, como o fim das férias de 60 dias, das licenças por tempo de serviço e da aposentadoria compulsória como forma de punição.

A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, alerta que, sem reformas estruturais, os gastos com supersalários podem dobrar novamente em apenas dois anos. Mato Grosso do Sul, como demais estados, também convive com essas distorções que afetam a equidade no serviço público.