Empresária pode pagar multa de R$ 1,6 milhão por descumprir decisão judicial
- porRedação
- 01 de Julho / 2025
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| Créditos: Foto: Reprodução/ RCN 67
Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral, empresária de 51 anos, enfrenta consequências após violar uma decisão judicial que a proibia de firmar contratos com o poder público por dez anos. Condenada por improbidade administrativa em 2019, ela teria descumprido a determinação e agora pode ser multada em R$ 1,62 milhão.
O caso remonta a um contrato irregular entre sua empresa, Malheiros e Rios Capacitações e Consultorias Ltda., e a Câmara de Vereadores de Paranaíba (MS), em 2019. À época, Renata e outros nove envolvidos foram penalizados por irregularidades na contratação de serviços sem licitação. A Justiça determinou o ressarcimento dos valores e vetou novos negócios dela com órgãos públicos.
No entanto, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Renata continuou atuando por meio da mesma empresa em um contrato firmado em 2024. Documentos apontam que ela ministrou capacitações para servidores da prefeitura, descumprindo a sentença.
A juíza Nária Cassiana Silva Barros fixou multa diária de R$ 108 mil — equivalente ao dobro do valor do contrato original (R$ 54 mil) — caso a empresária não regularize a situação em 15 dias. Se o prazo for ignorado, a penalidade pode chegar a R$ 1,62 milhão em 15 dias.
A defesa de Renata não se manifestou publicamente até o momento. O caso tramita na 1ª Vara Cível de Paranaíba.