O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com um veto a lei que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (4).

O programa busca fomentar a produção interna de fertilizantes e respectivas matérias primas — de origem sintética, mineral e orgânica —, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos mencionados pela lei estão:

• Reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e matérias-primas;
• Garantir a segurança alimentar e nutricional;
• Diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e
• Garantir suprimento estável de fertilizantes e matérias-primas para a atividade agropecuária.

Outras medidas previstas na lei envolvem o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais àqueles vendidos e distribuídos em território nacional. A partir de julho de 2027, o percentual mínimo obrigatório dessa mistura será de 2%, com máximo de 10%, a partir de janeiro de 2037.

Lula vetou o trecho que dizia que “para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional”.

Para o Palácio do Planalto, essa parte restringe o conceito de fertilizantes àqueles extraídos e produzidos em território nacional, o que conflitava com o artigo que trata da “mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional”.