O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em um processo separado.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após Moraes apresentar uma representação contra Mendonça. O ministro acusa o colega de supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.
Na decisão, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) seja ouvida sobre o caso. O órgão terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, sobre as acusações apresentadas.
Depois, o próprio Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar uma manifestação. O ministro poderá questionar a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar argumentos sobre eventuais questões processuais.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, disse Fachin na decisão.
Por que Moraes pediu investigação sobre Mendonça?
Moraes pediu a abertura de investigação sobre Mendonça após o ministro tirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.
Na avaliação de Moraes, Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito”.
Moraes apontou como possíveis condutas improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Segundo Moraes, “o relator, Ministro André Mendonça determinou — DE OFÍCIO — diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais”.
