Nos primeiros meses de dois de 2025, Mato Grosso do Sul registrou seis feminicídios, uma mídia de uma mulher assassinada a cada 11 dias. Paralelamente, houve 3.401 concessões de medidas protetivas, com 1.022 concessões – cerca de 45 pedidos diários.

O descumprimento dessas medidas segue preocupante: entre 2023 e 2024, as evidências cresceram 37%, passando de 1.043 para 1.433 casos, segundo o CNJ. Dados da Sejusp indicam um aumento ainda maior, de 42%.

Apesar do crescimento das denúncias, a concessão de medidas protetivas teve aumento de apenas 2% no período. O dado levanta questionamentos sobre os critérios do Judiciário e a capacidade do sistema de garantia de proteção efetiva às vítimas.

Desde a criação da Lei do Feminicídio, 83% dos municípios de MS registraram mortes por razões de gênero. Em 2024, uma mudança na legislação elevou a pena para 40 anos. No entanto, a eficácia das políticas públicas segue em debate.

Para fortalecer a proteção às mulheres, o TJMS anunciou a ampliação da rede de segurança, incluindo uma nova vara especializada e o acompanhamento policial de vítimas com medidas protetivas. Mesmo assim, especialistas alertam para a necessidade de fiscalização mais rigorosa e ampliação do suporte às vítimas.