Dois fazendeiros firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. A conciliação, homologada pela Justiça do Trabalho, prevê pagamento superior a R$ 1 milhão, regularização dos vínculos empregatícios e adoção de medidas para prevenir novas violações.

Os trabalhadores foram resgatados em abril, durante força-tarefa com participação do MPT, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria de Policiamento Aéreo e Ministério Público da União.

Inicialmente, o MPT havia pedido a expropriação da propriedade e R$ 8,9 milhões por danos morais coletivos. O acordo garantiu indenizações individuais — cinco trabalhadores receberão o equivalente a 20 salários e dois menores, 50 salários cada — além de compensação por dano moral coletivo.

Entre as obrigações assumidas estão a formalização de contratos, proibição de trabalho infantil e em condições perigosas, fornecimento de alojamento digno, água potável, equipamentos de proteção, refeitório, sanitários e assistência médica. Os réus também deverão garantir treinamento e exames médicos aos trabalhadores.

Duas propriedades rurais foram oferecidas como garantia do cumprimento das obrigações, e só poderão ser liberadas por decisão judicial. O acordo será fiscalizado pelo MPT, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.