O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, pode dar prosseguimento a uma queixa-crime por calúnia contra uma servidora estadual que o acusou de assédio. A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS reverteu uma sentença anterior que havia rejeitado a ação.

A queixa-crime foi movida por Trad após a servidora reiterar acusações de assédio feitas em depoimento à polícia em 2022, durante uma entrevista de rádio. O suposto episódio teria ocorrido em 2005.

A Justiça de primeira instância havia rejeitado a queixa-crime, argumentando que o caso se trataria de denunciação caluniosa, crime de ação pública. No entanto, os desembargadores do TJMS entenderam que a entrevista de rádio configura um crime de calúnia autônomo, de natureza penal privada, e que o ex-prefeito tem o direito de levar adiante a ação.

Com a decisão, o processo será retomado na primeira instância para a produção de provas e o julgamento definitivo.