Uma ex-presidente da Associação de Pais e Amigos da Creche Pré-Escola Flamingos em Campo Grande foi condenada a ressarcir R$ 47 mil aos cofres públicos. A decisão judicial determina a devolução do valor pago com verbas municipais pelo aluguel de um imóvel de sua propriedade à própria entidade.

A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelou que o contrato, firmado em 2019, previa um pagamento mensal de R$ 7.500,00, valor muito acima da média de mercado na época (R$ 2.700,00). Além do valor superfaturado, a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aponta que o imóvel foi pago por sete meses, mas utilizado por apenas dois.

A ex-presidente, que era coproprietária do local, alegou em sua defesa que as adaptações necessárias para o funcionamento da creche justificavam o valor do aluguel. No entanto, o juiz considerou que o contrato gerou prejuízo ao município, resultando na condenação por dano ao erário.

Além do ressarcimento, a ré foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por um período de cinco anos. A sentença foi publicada no Diário Oficial de Justiça em 19 de agosto, e a condenada ainda pode recorrer da decisão.