O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, recebeu denúncia sobre possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 4,1 milhões em Ladário, destinada à contratação de estruturas e serviços para eventos, como sonorização, iluminação, palcos, painéis de LED, segurança e apoio logístico.

A empresa LEO Palcos Tendas e Eventos KTDA alega que uma concorrente foi habilitada de forma irregular, ao ser autorizada pela pregoeira a apresentar documentos essenciais após o prazo estabelecido no edital, incluindo contrato de engenheiro e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A empresa afirmou ter protocolado recurso administrativo, apontando falhas na documentação da concorrente, como balanço patrimonial incompleto e ausência de declarações obrigatórias, mas que o pedido foi indeferido pela Procuradoria Jurídica do Município.

Segundo a denúncia, a decisão teria violado princípios de isonomia e legalidade, mantendo habilitada uma empresa de forma irregular e gerando risco de contratação indevida. O denunciante solicitou ao MPMS e ao Tribunal de Contas que a proposta irregular seja desconsiderada, que a habilitação seja anulada se a empresa venceu com proposta não assinada, e que a fase de lances seja reaberta para os demais participantes.

A licitação também contou com a participação da empresa P10 Comunicação e Eventos, que já havia denunciado a LEO Palcos em outro certame realizado em Ivinhema.