O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, proferiu sentença que condena 11 réus – entre eles os ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte, ex-secretários e a empresa Proteco – por improbidade administrativa na chamada Operação Tapa-Buraco.

A decisão judicial concluiu que houve um desvio de R$ 7,066 milhões dos cofres públicos. Somadas, as multas cíveis e sanções impostas a todos os condenados ultrapassam R$ 24 milhões.

As penalidades são variadas e incluem:

Suspensão dos Direitos Políticos: A pena foi aplicada a todos os indivíduos, com Nelsinho Trad e o empresário João Amorim recebendo a sanção máxima de 12 anos. Olarte foi penalizado com 10 anos de suspensão.

Multas Civis: Nelsinho Trad foi multado em R$ 900 mil, Gilmar Olarte em R$ 700 mil, e João Amorim em R$ 1,5 milhão.

Perda da Função Pública: Aplicada a Gilmar Olarte e a diversos ex-secretários.

Proibição de Contratar com o Poder Público: Os réus também foram proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período que varia entre 8 e 14 anos, dependendo do condenado.

A empresa Proteco foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor do dano ao erário (R$ 7.066.994,65) e proibida de contratar com o poder público por 14 anos.

A decisão de primeira instância está sujeita a recurso.