O ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, se vê novamente diante da possibilidade de ser condenado por enriquecimento ilícito. O Ministério Público do Estado (MPMS) interpôs um recurso de apelação contra a sentença que o absolveu de acusações de improbidade administrativa, datada de abril deste ano.

O processo, que teve início em 2014 com uma denúncia contra o ex-PGJ, voltou à tona com a apelação apresentada pela 29ª Promotoria de Justiça do MPMS no dia 7 de maio. O recurso busca reformar a decisão de primeira instância, argumentando que existem evidências de enriquecimento incompatível com os rendimentos declarados por Miguel Vieira da Silva entre junho de 2008 e fevereiro de 2010.

O MPMS alega que há indícios claros de evolução patrimonial injustificada, citando pagamentos em dinheiro vivo para aquisição de imóveis e a entrada de quantias substanciais nas contas bancárias do ex-PGJ sem origem declarada. Entre as transações mencionadas estão a compra de um apartamento em Campo Grande, uma chácara em Bonito e outro apartamento em Maceió (AL), todas realizadas supostamente sem lastro lícito.

No recurso, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende ressalta que tais movimentações financeiras ocorreram durante o período em que Miguel Vieira da Silva ocupava o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o que reforça a suspeita de enriquecimento ilícito.

A decisão anterior, favorável ao réu, foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que negou os argumentos da acusação. Segundo o magistrado, depoimentos de testemunhas e colegas de trabalho de Miguel Vieira da Silva no MPMS corroboram a sua inocência, refutando alegações de recebimento de propina para obstruir investigações.

O caso remonta a denúncias feitas em 2014, logo após Miguel Vieira da Silva deixar o cargo de PGJ, quando foi acusado de usar sua posição para interferir em investigações da Polícia Federal. Desde então, o ex-procurador-geral de Justiça tem sido alvo de processos e investigações relacionados a um suposto esquema de corrupção que envolveria diversos setores do governo de Mato Grosso do Sul.

Apesar de ter se aposentado em 2021, Miguel Vieira da Silva continua enfrentando desdobramentos legais decorrentes das acusações que pesam sobre ele.

Com informações Midiamax