Nota técnica indica que efeitos seriam semelhantes aos reajustes do salário mínimo e poderiam ser absorvidos pelo mercado de trabalho

Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil teria impacto limitado sobre os custos operacionais das empresas, com efeitos semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo. Segundo os pesquisadores, o mercado de trabalho brasileiro demonstrou, ao longo dos anos, capacidade de absorver esse tipo de aumento de custo sem prejuízos significativos ao nível de emprego.

A análise considera especialmente grandes setores como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores. Nesses segmentos, o impacto direto estimado da redução da jornada seria inferior a 1% do custo operacional total. O estudo destaca, no entanto, que alguns setores específicos, sobretudo aqueles com forte dependência de mão de obra, podem demandar atenção especial por parte do poder público.

O levantamento foi elaborado pelos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo, com participação da bolsista Juliane Círiaco, com base nos microdados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023. Diferentemente de abordagens que associam automaticamente a redução da jornada a uma queda do PIB, o estudo trata a medida como um aumento do custo da hora trabalhada, mantendo-se a remuneração nominal dos trabalhadores.

“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, como buscar ganhos de produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que deixou de ser ofertada”, explica Felipe Pateo.

De acordo com o Ipea, a redução da jornada elevaria, em média, o custo do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, quando esse aumento é ponderado pelo peso da mão de obra no custo total das atividades, o impacto final nos custos das empresas tende a ser moderado. Nos grandes empregadores da indústria e do comércio, o efeito permanece abaixo de 1%. Já em setores como vigilância, segurança e limpeza, nos quais o trabalho representa parcela elevada do custo operacional, o impacto pode chegar a 6,6%.

Os autores ressaltam que aumentos no custo do trabalho não implicam, necessariamente, redução da produção ou aumento do desemprego. O estudo relembra que o Brasil já passou por choques relevantes no custo da mão de obra, como os aumentos reais do salário mínimo registrados em 2001 (12%), 2012 (7,6%) e 2024 (5,6%), sem efeitos negativos consistentes sobre o emprego. Da mesma forma, a redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não resultou em queda do nível de ocupação.

Impactos setoriais e perfil dos trabalhadores

Os dados da Rais mostram que 74% dos trabalhadores com jornada informada em 2023 cumpriam 44 horas semanais, o que representa cerca de 31,7 milhões de vínculos. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas superiores a 40 horas. Segmentos do setor de serviços, como vigilância, serviços para edifícios e agenciamento de mão de obra, apresentam maior sensibilidade à mudança, devido à alta participação do custo do trabalho em suas operações.

Por outro lado, grandes empregadores, como a indústria de alimentos e o comércio atacadista e de veículos, teriam impacto inferior a 1% nos custos totais. Cerca de 10 milhões de vínculos estão em setores onde o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e aproximadamente 3 milhões em setores com impacto superior a 5%.

O estudo também aponta que empresas de pequeno porte concentram maior proporção de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais. Enquanto a média nacional é de 79,7%, o percentual chega a 87,7% nas empresas com até quatro empregados e a 88,6% naquelas com até nove trabalhadores, o que indica maior desafio de adaptação para os pequenos negócios.

Desigualdades e efeitos sociais

A nota técnica evidencia ainda que jornadas mais longas estão associadas a menores rendimentos e menor escolaridade. A remuneração média mensal de trabalhadores com jornada de 40 horas é de R$ 6.211, enquanto aqueles que trabalham 44 horas recebem, em média, 42,3% desse valor. A desigualdade é ainda maior quando se observa o salário por hora.

Mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo cumprem jornadas superiores a 40 horas, percentual que cai para 53% entre aqueles com ensino superior. Segundo os autores, a redução da jornada tende a contribuir para a diminuição das desigualdades no mercado de trabalho formal.

“É importante entender as consequências sociais da redução da jornada máxima de trabalho. Demonstramos que ela pode reduzir desigualdades, já que as jornadas estendidas estão concentradas em ocupações de menor remuneração e maior rotatividade”, afirma Pateo. “O impacto econômico deve ser sopesado com ganhos em qualidade de vida, tempo para cuidados e efeitos positivos sobre a saúde da população”, conclui.