A Transparência Internacional denunciou nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como um “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil.

O gerente de Pesquisa e Advocacy da entidade, Guilherme France, citou como exemplo desse esvaziamento decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli como a que atingiu o acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor).

Equipe de advogados havia pedido mais tempo para apresentar sua defesa, mas teve sua solicitação negada pelo ministro Alexandre de Moraes

Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas que embasaram o acordo fechado pela companhia em 2016 e apontou “conluio” por parte de agentes da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, foi “armação”.

“Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France. A denúncia da organização foi levada na segunda-feira à CIDH durante audiência que discutiu o impacto da corrupção e da impunidade nas Américas.

Audiência
O pedido de audiência foi feito pela Transparência em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), e teve apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.

Na reunião, representantes de cada país apresentaram casos de violações a políticas de combate à corrupção e aos direitos humanos. Com base nas informações fornecidas, a OEA pode emitir recomendações aos países citados. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento da corrupção.

“Pedimos que a comissão passe a considerar os impactos da corrupção de forma transversal nos seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema na Comissão Interamericana”, afirmou France.

No mês passado, a Transparência já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou todas as ações contra o ex-ministro petista Antonio Palocci na Lava Jato. Por meio de nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento da macrocorrupção” no Brasil e disse que ela abala a confiança da sociedade no Supremo. No mês passado, o ministro declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci na operação.

Atuação
Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no país e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época do funcionamento da Lava Jato.

Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, “elementos mínimos de convicção” que justificassem as investigações. Após a manifestação de Gonet, o ministro encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.