Desembargadora do TJ-MS é aposentada após envolvimento em escândalos por presidente da Corte que também enfrenta investigação
- porRedação
- 20 de Dezembro / 2024
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| Créditos: Reprodução redes sociais e TRE-MS
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), conforme decisão publicada no Diário Oficial da Justiça em 17 de dezembro. A medida, assinada pelo então presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins, foi tomada após a magistrada ser acusada de envolvimento em ações ilegais para o beneficiário de seu filho, Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas. A redação foi determinada com base na Constituição Estadual e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de retirada de Tânia segue após um processo administrativo no CNJ, onde a desembargadora foi acusada de facilitar a saída de seu filho da prisão e sua transferência para uma clínica de luxo para dependentes químicos. Em um dos episódios, ela teria utilizado um agente da Polícia Civil para retirar o filho de um presídio em Três Lagoas.
O presidente Sérgio Fernandes, que também esteve sob investigação por suspeita de venda de sentença, teve a sua atuação questionada. Apesar da investigação, ele continuou no cargo após decisão de apoio do ministro do STF, Cristiano Zanin Martins.
Em 18 de dezembro, o TJ-MS elegeu novos membros para a presidência e corregedoria, com o desembargador Dorival Renato Pavan assumindo a liderança da Corte em 2025.