O Governo Federal deu início ao processo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do tipo no país. Até 23 de fevereiro de 2025, a consulta pública estará aberta para receber contribuições sobre o projeto, que visa transferir a administração da via navegável para a iniciativa privada.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estima um contrato de concessão de 15 anos, prorrogável por mais 15, com investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões. Obras de dragagem e derrocagem, consideradas polêmicas, estão previstas no modelo de concessão.

As minutas e documentos técnicos relativos à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis no site da Antaq. O diretor-geral da agência, Eduardo Nery, destacou a concessão como um "marco histórico" e um projeto que "combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística".

Pedágio Acessível e Expectativa de Alto Movimento

O modelo de concessão prevê a cobrança de tarifa para transporte de cargas após a entrega dos serviços iniciais, mas isenta passageiros e cargas de pequeno porte. A tarifa pré-leilão é estimada em até R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzida no processo licitatório.

Em 2023, a hidrovia movimentou 7,95 milhões de toneladas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. Com a concessão, a expectativa é que esse volume salte para 25 a 30 milhões de toneladas a partir de 2030. As hidrovias brasileiras transportaram mais de 157 milhões de toneladas em 2023, representando quase 10% do transporte aquaviário do período.

Seca Extrema Impacta Navegação em 2024

Apesar do potencial, a hidrovia do Rio Paraguai enfrenta desafios em 2024 devido à seca extrema no Pantanal. Desde janeiro, a navegação está comprometida, afetando a exportação pelo modal. No primeiro trimestre, a movimentação de cargas em portos de Mato Grosso do Sul caiu até 93%.

Dados da Antaq mostram uma redução de 81% na movimentação do porto Granel Química, em Ladário, em janeiro de 2024 comparado ao mesmo período do ano anterior. O porto opera exclusivamente com minério de ferro para a Argentina.

O baixo nível do Rio Paraguai, que atingiu o menor patamar histórico em outubro de 2024, superando o recorde de 1964, inviabiliza o transporte de commodities em barcaças. A situação é preocupante, pois o nível continua em queda, registrando 62 centímetros abaixo da cota zero e sinalizando um cenário desafiador para a navegação na região.