Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deliberaram sobre uma série de propostas legislativas, resultando na aprovação de três matérias em destaque.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2024, originado do Poder Executivo, que propõe a concessão de um benefício de assistência médico-social no valor de R$ 300 aos aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Estado.
A medida, contudo, gerou descontentamento entre os servidores, que há um ano têm protestado contra a alíquota de 14% do MSPrev. Apesar das objeções, o projeto foi aprovado e agora segue para uma segunda rodada de discussão e votação.
Além disso, duas outras proposições, ambas de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foram aprovadas em sua forma final e agora aguardam sanção. A primeira, Projeto de Lei 212/2023, reserva 10% das vagas de estágio em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul para pessoas com deficiência. A segunda, Projeto de Lei 275/2023, estabelece ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.
O deputado Antonio Vaz expressou sua gratidão pela aprovação das matérias, destacando a importância de proporcionar oportunidades para pessoas com deficiência ingressarem no mercado de trabalho e de proteger a saúde mental das mulheres durante a gravidez.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 135/2023, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), que visa instituir o "Maio Verde" como o mês de conscientização sobre a doença celíaca em Mato Grosso do Sul. A matéria retorna para análise em segunda votação antes de seguir para sanção.
Renato Câmara enfatizou a relevância de associar cores a causas específicas, ressaltando que o movimento em prol da conscientização sobre a doença celíaca vem ganhando força nacionalmente.
As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2, sinal aberto; canal 9 da Claro NET TV; ou através do link TV ALEMS) e Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto; ou via link Rádio ALEMS).
