Em sessão plenária nesta quinta-feira (05), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma série de projetos, incluindo a gestão compartilhada de hospitais públicos e modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil.

O Projeto de Lei 273/2024, do Poder Executivo, autoriza a Fundação de Serviços de Saúde (Funsau) a administrar hospitais públicos estaduais, além do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A Funsau poderá gerenciar o Hospital da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas; o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, em Dourados; e o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. O projeto também prevê a integração com instituições de ensino superior para capacitação profissional.

Mudanças na Polícia Civil

O Projeto de Lei Complementar 17/2024 altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, incluindo a investigação social no processo de admissão e modificando os parâmetros para ressarcimento de custos de cursos de formação. As mudanças visam fortalecer a segurança pública, aprimorando os requisitos para contratação e qualificação de policiais.

Combate à violência escolar em debate

O Projeto de Lei 264/2024, que busca coibir práticas abusivas em escolas e aprimorar a apuração de casos de indisciplina, foi retirado da pauta após pedido de vista. O projeto gerou debate entre deputados, educadores e estudantes, e será discutido em profundidade para garantir a efetividade no combate à violência e a proteção dos direitos da comunidade escolar.

Reorganização do Fundo de Investimentos Sociais

Em resposta à reforma tributária, o Projeto de Lei 272/2024 reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), adequando-o às novas regras e garantindo a continuidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Fundo de Proteção Social para Militares

O Projeto de Lei 274/2024 institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo a sustentabilidade das contribuições para cobrir proventos de inatividade e pensões.

Incentivo à pesquisa e inovação

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 244/2024, que incentiva a pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no estado. O projeto cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Estadual e o Fundo Estadual da área. O governo deverá implementar a Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de fortalecer o estado como polo de produção científica e tecnológica.