Câmara Municipal de Campo Grande aprova projetos e emenda à Lei Orgânica
- porRedação
- 05 de Dezembro / 2024
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Na sessão desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou diversos projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Entre os projetos em regime de urgência, destacaram-se iniciativas do Poder Executivo e da Mesa Diretora, como alterações no Conselho Municipal de Saúde, doação de imóveis e a reestruturação do serviço de inspeção sanitária. Também foi aprovada uma proposta que permite aos vereadores assumirem cargos na administração pública sem renunciar ao mandato.
Confira os principais projetos aprovados:
Poder Executivo: Alterações em legislações sobre o Conselho Municipal de Saúde, doação de imóveis à APAC, reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal, regulamentação do Programa de Parceria Municipal e incremento no transporte público coletivo.
Mesa Diretora: Aprovada a proposta de emenda à Lei Orgânica, permitindo que vereadores assumam cargos de Secretário-Adjunto ou Diretor-Presidente de Agência ou Fundação estadual ou municipal sem renunciar ao cargo.
Vereadores: Projetos que incluem a criação da Política Municipal de Prevenção às Varizes, o Dia do Conselheiro de Saúde e o Dia Municipal do Xadrez.
Os projetos aprovados refletem ações para melhorias em áreas como saúde, transporte e cultura no município.