A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a liberação de cultos e outros atos religiosos em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta busca garantir a realização de ritos religiosos voluntários nas instituições de ensino, seja por iniciativa dos estudantes ou promovidos pela própria escola.

O texto estabelece que impedir a realização desses atos religiosos pode resultar em punições. No caso das escolas privadas, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Já em instituições públicas, o impedimento poderá desencadear a abertura de um procedimento administrativo para avaliar a responsabilidade do gestor.

Michele Collins argumenta que a medida está em consonância com o princípio da laicidade do Estado, que protege a liberdade religiosa sem excluir manifestações de crença. “O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade religiosa. Ressalte-se que o Estado Laico se caracteriza pelo posicionamento neutro e não excludente”, declarou.

O projeto foi apresentado em um momento de discussão sobre a realização de cultos em escolas públicas de Pernambuco, estado da deputada. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem investigado a prática de reuniões evangélicas durante os intervalos das aulas em instituições de ensino estaduais. Em setembro, representantes do MPPE se reuniram com a Secretaria de Educação e o sindicato da categoria para tratar do assunto.

A deputada é suplente de Clarissa Tércio (PP-PE), que se afastou da Câmara para disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e deverá retornar ao mandato após o término da campanha eleitoral.

Fonte: metropoles.com