Denúncia no TCE-MS questiona pagamentos de diárias e salários em Chapadão do Sul

| Créditos: Foto: Marcelo Victor.


A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul está sob investigação após denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre supostos pagamentos irregulares de diárias e vencimentos a servidores e vereadores.

O advogado Marco Aurélio Lima solicitou auditoria detalhada das diárias referentes a 2024 e 2025, após identificar que uma agente legislativa teria recebido, em agosto de 2025, R$ 37.877,60, valor superior ao salário de um vereador (R$ 9.901,91) e ao do prefeito do município (R$ 36.330,00).

Segundo a denúncia, os pagamentos poderiam caracterizar prática habitual de complementação salarial indevida, violando a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal, em nota de 29 de setembro de 2025, confirmou os pagamentos, mas afirmou que a divulgação gerou distorções jornalísticas. O órgão não apresentou detalhamento da composição da remuneração e das diárias.

O caso será avaliado pelo TCE-MS para verificar a legalidade dos pagamentos.

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