Um projeto de lei apresentado nesta semana propõe a extinção dos fundos partidário e eleitoral no País, atualmente abastecidos com recursos públicos provenientes de impostos e distribuídos entre os partidos políticos. A medida também prevê a revogação da legislação que regulamenta os partidos e o uso desses fundos.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está o fim do financiamento público das campanhas, revogando a Lei 13.165/2015, que estabeleceu regras para os fundos citados. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto obrigaria as legendas a buscar recursos exclusivamente em fontes privadas.

A proposta ainda determina que o financiamento privado seja limitado a contribuições de pessoas físicas e de filiados dos próprios partidos, com regras claras e transparentes para evitar abusos.