Defesa pede absolvição de Bernal e contesta acusações em processo por morte de fiscal

| Créditos: Foto: Reprodução/Madu Livramento/ Midiamax


A defesa do ex-prefeito Alcides Bernal apresentou à Justiça pedido de absolvição sumária no processo em que ele responde pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. Os advogados sustentam que o acusado agiu em legítima defesa e afirmam que a vítima teria adotado uma conduta irregular ao tentar assumir a posse do imóvel sem ordem judicial.

Na manifestação, a defesa argumenta que Bernal acreditou estar diante de uma ameaça iminente e reagiu para preservar a própria vida. Também afirma que o ex-prefeito ainda exercia a posse do imóvel, onde mantinha residência e escritório, razão pela qual rejeita a acusação de violação de domicílio. Além disso, os advogados pedem o afastamento da acusação de porte ilegal de arma, alegando que a situação estaria relacionada apenas ao vencimento do registro do armamento.

A peça também busca excluir as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público, como motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, meio cruel e o agravante relacionado à idade da vítima. Segundo a defesa, não houve premeditação nem intenção de agir por vingança, mas uma reação diante do que considera uma situação de risco.

Com o pedido protocolado, caberá ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri analisar os argumentos e decidir se acolhe a absolvição sumária ou se o processo seguirá para a fase de instrução e eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.

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