O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece novos critérios para avaliar o conhecimento dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos pelas universidades brasileiras.

A avaliação será realizada em três etapas da graduação, no segundo, quarto e sexto anos. O objetivo é acompanhar a evolução dos estudantes, identificar dificuldades de aprendizagem e verificar se as instituições oferecem formação adequada aos futuros profissionais.

Com a nova legislação, alcançar o nível mínimo de proficiência no Enamed passa a ser requisito para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data, assim como médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente, não serão submetidos à nova regra.

Os resultados também poderão ser utilizados nos processos seletivos para programas de residência médica. Estudantes que não atingirem o desempenho exigido poderão refazer a avaliação em edições posteriores, mas não estarão habilitados a exercer a medicina até a aprovação.

A legislação prevê ainda maior fiscalização sobre as faculdades. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas como redução de vagas e suspensão temporária de novos vestibulares.

A aplicação do exame ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa pretende elevar a qualidade dos profissionais e melhorar o atendimento à população. O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou a necessidade de garantir estrutura adequada nas universidades, especialmente hospitais para a formação prática dos estudantes.

A nova legislação busca estabelecer um padrão nacional de qualidade na formação médica, ampliando o controle sobre os cursos e a preparação dos profissionais que atenderão a população brasileira.