A defesa do empresário João Amorim, proprietário da Proteco Construções, solicitou à Justiça de Mato Grosso do Sul o reconhecimento da prescrição de uma ação de improbidade administrativa. O processo investiga o suposto desvio de R$ 54 milhões em obras de pavimentação na rodovia MS-180.

Detalhes do Pedido

Os advogados argumentam que o prazo legal para a punição do Estado expirou, o que impediria o prosseguimento do julgamento referente às irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPMS). O caso, que é um desdobramento das investigações sobre obras viárias no estado, aponta que:

Houve superfaturamento e medições fraudulentas nos serviços executados.

O montante de R$ 54 milhões refere-se a valores que teriam sido pagos sem a devida contrapartida em obras.

A defesa busca utilizar as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa, que tornou os prazos prescricionais mais rigorosos.

Histórico da MS-180

A pavimentação da rodovia MS-180, que liga as cidades de Iguatemi e Juti, é alvo de questionamentos há anos. Segundo as auditorias, a qualidade do asfalto entregue divergia do que estava previsto no contrato original, resultando em deterioração precoce da via.

Se a Justiça acatar a tese de prescrição, o processo será arquivado sem que o mérito — a culpa ou inocência dos envolvidos — seja definitivamente julgado quanto às sanções administrativas, embora possíveis ações de ressarcimento ao erário possam seguir ritos distintos.